Entenda o que é Rol mínimo dos planos de saúde

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a listagem mínima obrigatória de exames, consultas, cirurgias e demais procedimentos que os planos de saúde devem oferecer aos consumidores.

Basicamente, significa que um plano de saúde não pode oferecer menos do que os procedimentos que estão nessa lista. E quem determina o que fará parte do rol é a Agência Nacional de Saúde (ANS), através de resoluções normativas.

Planos contratados antes de 1999 não têm rol mínimo

Contudo, vale ressaltar que o rol mínimo se aplica somente aos planos de saúde contratados a partir de 1999 – os planos novos, como são chamados.

Isso porque, em janeiro do ano citado entrou em vigor a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), que definiu o primeiro Rol de Procedimentos, algo que não existia até aquele momento.

Desde então, a inclusão de novas tecnologias e as regras estabelecidas para utilização dos planos de saúde são determinadas pela ANS, por meio do ciclo de atualização que acontece a cada dois anos.

Com isso, planos antigos, ou seja, aqueles contratados antes de 1999, podem apresentar divergências quanto aos procedimentos que aparecem na listagem.

Cobertura irá depender da abrangência do seu plano

Também é importante frisar que, apesar do rol mínimo, os planos de saúde não são obrigados a oferecer todos os procedimentos da lista a todos os beneficiários. Isso irá depender da segmentação contratada pelo consumidor (ambulatorial, hospitalar com e sem obstetrícia, exclusivamente odontológico e plano referência).

Por esse motivo, para verificar se você possui direito a um determinado serviço, primeiro confira a abrangência do seu plano.

Caso algum procedimento do Rol não seja coberto pelo seu plano, existe a possibilidade de contratar uma cobertura mais completa. O “upgrade” é feito por um reajuste no valor da mensalidade. Outra alternativa é optar pela troca de operadora de plano de saúde.

Onde acessar o Rol da ANS?

A última atualização do rol aconteceu em março de 2021. Nessa ocasião, a ANS aprovou a inclusão de 69 itens na listagem mínima. Das novas coberturas, 50 são relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias.

Entre os medicamentos estão antineoplásicos orais que contemplam tratamento para diversos tipos de câncer; imunobiológicos com indicações para doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e um medicamento para tratamento de doença que leva a deformidade óssea.

Na lista dos procedimentos estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras.